Tipo: Direito
Subtipo: Herança
Descrição:
Quinhão de 1/4 na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Manuel Rodrigues Ferreira, composto por:
Direito de ¼ sobre o Prédio Rústico inscrito na matriz predial rústica sobre o artigo 477º da freguesia de Gavião, concelho de V. N. Famalicão;
Direito de ½ sobre o prédio rústico descrito na matriz predial rústica sobre o artigo 100º da freguesia de Vale (São Martinho), concelho de V. N. Famalicão;
Direito de ½ sobre o prédio urbano inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 234º da Vale (São Martinho), concelho de V. N. Famalicão;
Direito de ½ sobre a espingarda de caça da marca L. C Smith Fiel Grade Hunter, livrete nº 23465, nº de arma 7870;
Direito de ½ sobre o tractor pesado da marca Ford, modelo 2610, matrícula CF-00-14;
Direito de ½ sobre o reboque agrícola, marca Agrimil, modelo 1001-B, matrícula P-27023;
Observações:
Os demais herdeiros gozam de direito de preferência nos termos do artº 2130º do CPC. Desconhece-se o paradeiro e estado da espingarda de caça.
a) Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão;
b) Com a apresentação da proposta, presume-se que os interessados tenham inspeccionado o imóvel e conhecem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, assim como, qualquer descrição incorrecta da informação que possa induzir em erro;
c) Todos os custos inerentes à celebração da respectiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente;
d) Nos termos das disposições conjugadas do no 6 do artigo 164º, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização dos imóveis, se for caso disso;
e) A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar;
f) A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pelo Administrador da Insolvência;
g) A escritura de compra e venda do imóvel será celebrada no prazo de 60 dias úteis após a adjudicação;
h) Não haverá decisão de adjudicação de bens às licitações inferiores ao Valor Mínimo;
i) As vendas promovidas por este escritório são da inteira competência do mesmo não sendo delegadas quaisquer tipos de funções a intermediários, pelo que não são cobrados quaisquer valores a título de comissões ou afins;
Localização:
Morada: Avenida Quintão, Quintão Número: 271
Código Postal: 4770-614
Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Vale (São Martinho)
GPS Latitude: 41.43005011959457
GPS Longitude: -8.47893476486206
Cerimonia de Encerramento:
Data: 19-02-2019 14:30
Local: Porto - Palácio da Justiça
Morada: Palácio da Justiça - Campo Mártires da Pátria - OSAE
Administrador Judicial:
Nuno Oliveira Silva
nuno.r.silva@aj.caaj.pt
Dados do Processo:
Processo: 357/14.6T8VNF
Tribunal: Comarca de Braga
Unidade Orgânica: V.N.Famalicão - Juízo Comércio - Juiz 3
Insolventes:
António Silva Ferreira
Olga Maria Lima Lamego