Quota ideal de 3/20 na herança aberta
Tipo: Direito
Subtipo: Herança
Descrição:
Quota ideal de 3/20 na herança aberta por óbito de António Júlio Pereira. Herança com o NIF 708 451 179, composta pelos seguintes activos: • Verba 01: direito de ½ sobre prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o nº 10610/20120730 da freguesia de Rio Tinto e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3549º da freguesia de Rio Tinto; composto por casa de habitação com 2 pavimentos com utilização independente (tendo no 1º pavimento – R/C com entrada pelo nº 64 – uma divisão destinada a comércio e 4 divisões de habitação e no 2º pavimento – com entrada pelo nº 68 – 6 divisões destinadas a habitação) com área total de 175 m2; construído de novo em Outubro de 1959; localizado na Rua do Soutelo, nº 68, 4435-455 Rio Tinto; Valor patrimonial de € 33.230,00; • Verba 02: direito de ½ sobre prédio urbano inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 8137º da freguesia de Paranhos; • Verba 03: direito de ½ sobre prédio urbano descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 5533/20130826 da freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1452º da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (anterior artigo 649º da freguesia de Santa Marinha); composto por prédio de 4 pisos (tendo 5 divisões no 1º piso, 8 divisões no 2º piso, 5 divisões no 3º piso e 4 divisões no 4º piso) destinado a comércio e habitação com área total de 328 m2; localizado na Rua Cândido Reis (ou Rua Direita), nº 575, 4400-001 Vila Nova de Gaia; Valor patrimonial de € 66.510,00; • Verba 04: direito de ½ sobre prédio urbano descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 5394/20110913 da freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1454º da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (anterior artigo 650º da freguesia de Santa Marinha); composto por prédio de dois pisos, tendo nº 1º quatro divisões e no 2º cinco divisões, com quintal, com área total de 175 m2; Localizado na Rua Cândido Reis (ou Rua Direita), nº 577, 4400-001 Vila Nova de Gaia; Valor patrimonial de € 19.790,00; • Verba 05: Bem móvel (Viatura ligeira de passageiros da marca Mercedes-Benz com a matrícula PO-32-55) com valor declarado de € 100,00;
Observações:
Os demais herdeiros gozam de direito de preferência nos termos do artº 2130º do CPC. a) Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão; b) Com a apresentação da proposta, presume-se que os interessados tenham inspeccionado o imóvel e conhecem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, assim como, qualquer descrição incorrecta da informação que possa induzir em erro; c) Todos os custos inerentes à celebração da respectiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente; d) Nos termos das disposições conjugadas do no 6 do artigo 164º, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização dos imóveis, se for caso disso; e) A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar; f) A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pelo Administrador da Insolvência; g) A escritura de compra e venda do imóvel será celebrada no prazo de 60 dias úteis após a adjudicação; h) Não haverá decisão de adjudicação de bens às licitações inferiores ao Valor Mínimo; i) As vendas promovidas por este escritório são da inteira competência do mesmo não sendo delegadas quaisquer tipos de funções a intermediários, pelo que não são cobrados quaisquer valores a título de comissões ou afins;
Localização:
Morada: Rua Soutelo
Código Postal: 4435-455
Distrito: Porto    Concelho: Gondomar    Freguesia: Rio Tinto
GPS Latitude: 41.16739231
GPS Longitude: -8.55198286
Cerimonia de Encerramento:
Data: 19-02-2019 14:30
Local: Porto - Palácio da Justiça
Morada: Palácio da Justiça - Campo Mártires da Pátria - OSAE
Administrador Judicial:
Nuno Oliveira Silva
nuno.r.silva@aj.caaj.pt
Dados do Processo:
Processo: 1282/12.0TYVNG
Tribunal: Comarca do Porto
Unidade Orgânica: V.N.Gaia - Juízo Comércio - Juiz 1
Insolventes:
Maria Helena Leitão Pereira Castanheira
LEILÃO ONLINE
REF. LO369242019
Valor Base:
15.252,83 €
Valor Abertura:
7.626,42 €
Valor Mínimo:
12.964,91 €
Lance Atual: 0,00 €
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Relógio do Servidor:
(*)
Atualização da Página:
00:26:54 (*)
Início do Leilão:
09-01-2019   23:59:54 (*)
Fim do Leilão:
19-02-2019   10:00:00 (*)
(*) sinc. com o observatório astronómico de lisboa
Mapa:
Visitas:
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Documentos Anexos:
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