Tipo: Imóvel
Subtipo: Apartamento
Descrição:
Metade indivisa da fração autónoma designada pela letra “J”, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o n.º 413-J, e inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1592.º J, a qual corresponde a um apartamento do tipo T3, sito na Rua de Sagres, n.º 43, 2.º andar, gaveto, na freguesia do Mindelo, do concelho de Vila do Conde, com o valor patrimonial tributário de 53’927,16€ (ou seja, 107’854,31€ / 2).
Observações:
1. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra.
2. A comproprietária reside na habitação.
3. As áreas indicadas são baseadas na certidão matricial, não sendo responsável a Massa Insolvente pelas divergências.
4. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente comprador a verificação das características do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentada a proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas.
5. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
6. Todos os custos inerentes à celebração da respetiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente.
7. A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar.
8. A escritura de compra e venda será realizada em data e hora a designar pelo Administrador Judicial.
9. Nos termos das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 164.º, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e n.º 6 do artigo 833.º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização do imóvel, se for caso disso.
10. A adjudicação final deste bem pode vir a ser prejudicada por via do exercício do direito de remissão ou direito de preferência, nos termos legais.
Localização:
Morada: Rua Sagres Número: 43 Andar: 2.º andar
Código Postal: 4485-512
Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Mindelo
GPS Latitude: 41.31223783
GPS Longitude: -8.73904270
Cerimonia de Encerramento:
Data: 20-11-2018 14:30
Local: Porto - Palácio da Justiça
Morada: Palácio da Justiça - Campo Mártires da Pátria - OSAE
Administrador Judicial:
Carlos Salgado
carlos.a.salgado@aj.caaj.pt
Dados do Processo:
Processo: 2111/18.7T8STS
Tribunal: Comarca do Porto
Unidade Orgânica: S.Tirso - Juízo Comércio - Juiz 2
Insolventes:
Samuel Aires Vieira de Castro Queiróz